Novos incentivos fiscais 2026: IVA a 6% na construção e benefícios no arrendamento
Legislação · 26 julho 2026 · 3 min de leitura
Um novo pacote legislativo (Decreto-Lei n.º 97/2026) cria incentivos fiscais para habitação, arrendamento e investimento imobiliário, com benefícios em IVA, IRS, IRC, IMT, Imposto do Selo, IMI e AIMI.
Entre as medidas mais notadas: a construção de imóveis para venda abaixo de 648.000 €, ou para arrendamento em renda moderada, pode beneficiar de IVA reduzido de 6% (em vez de 23%). Há ainda isenção de AIMI para habitação arrendada com rendas até 2.300 €.
Porque isto importa para si
Incentivos deste tipo tendem a puxar oferta nova para o mercado e a influenciar preços em segmentos específicos. Para quem investe, muda as contas; para quem compra para viver, pode abrir opções em construção nova a preços mais controlados.
O diabo, como sempre, está nas condições. Antes de contar com qualquer benefício, confirme a elegibilidade caso a caso — ajudamos a perceber.
Fonte: PwC Portugal (DL 97/2026). Confirme a elegibilidade caso a caso. Análise nossa.
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